Ultraliberalismo e reacionarismo
A nefasta combinação entre ultraliberalismo econômico e reacionarismo político, empregada na condução de importantes estados nacionais, vem causando sérios danos civilizatórios mundo afora, dilapidando o patrimônio público em favor de interesses privados, invariavelmente com base na repressão e no ódio enquanto instrumentos de ação política. Dos moldes atuais da produção capitalista brotam lideranças autocráticas, alçadas por via eleitoral, e em geral avessas aos ritos da própria democracia liberal.
A começar pela autoproclamada “maior democracia do planeta”, que elegeu por voto popular uma presidente e empossou o derrotado, seguindo seus termos constitucionais. Donald Trump, recentemente indiciado por abuso de poder e obstrução do Congresso dos EUA, vive em guerra desde que assumiu: guerra interna (contra a oposição democrata no parlamento e na imprensa, tida como “comunista”), territorial (muro na fronteira com o México), comercial (queda de braço com a China), bélica (hoje contra o Irã).
E o conservadorismo reacionário demonstra força mesmo onde não exerce plenos poderes. Defenestrado como vice-primeiro-ministro e ministro do Interior, Matteo Salvini e sua Liga seguem eleitoralmente majoritários na Itália. Alternativa para a Alemanha (AfD), partido de feição neonazista, avança a cada pleito eleitoral. Fenômeno similar ocorre nos parlamentos escandinavos. Mediante a fragilidade de Emmanuel Macron, a Frente Nacional francesa está à espreita, ganhando terreno entre gaullistas de centro-direita.
Até mesmo na Espanha, agora sob inédita coalizão de esquerda liderada pelo moderado PSOE, contabiliza-se o crescimento parlamentar do Vox, partido de extrema-direita. Há ainda o Reino Unido, com a folgada vitória parlamentar recente dos conservadores e o desenlace de seu brexit. Sem falar nos casos de Hungria, Ucrânia, Turquia, Áustria, Polônia, Romênia… Exceções à regra, contam-se Portugal, sob governo do PS desde 2015, e Croácia, com o partido social-democrata encerrando em 2020 as três décadas de domínio conservador.
A América Latina, por sua vez, arde. Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Haiti, Guatemala, Peru, Venezuela, embora guardem profundas particularidades, são exemplos vivos das contradições provocadas pela voga neoconservadora. No Chile, milhões às ruas contra o ultraliberalismo de Sebastian Piñera, versão 5G dos Chicago Boys de Augusto, recebidos com toda a fúria reacionária e covarde das forças de repressão, típica de Pinochet. Na Bolívia, golpe de estado contra Evo Morales, líder cocaleiro em busca do quarto mandato.
No Uruguai, a Frente Ampla, de centro-esquerda, perdeu em 2019 a presidência exercida desde 2004. Venceu Lacalle Pou, de centro-direita. Também por via eleitoral, México e Argentina destoam no continente. Eleito em 2018 liderando uma coalização de centro-esquerda, Andrés Manuel López Obrador já enfrenta desgaste no México. Na Argentina, o kirchnerismo retornou à presidência com Alberto Fernández após intervalo de 5 anos e impediu, ao menos por enquanto, a escalada do ultraliberalismo sob Mauricio Macri.
Neoconservadorismo no Brasil e em Minas
A eleição de Jair Bolsonaro no Brasil, em 2018, conferiu dimensão continental ao ultraliberalismo econômico e ao reacionarismo político, que, aqui, combinam-se como em nenhum outro lugar. Ex-oficial banido, parlamentar medíocre, Bolsonaro é uma fake news que tornou-se presidente por voto direto, ungido pela santíssima trindade Boi-Bala-Bíblia, sob bençãos divinas do Mercado (e de Washington, diga-se). Valeu-se, para tanto, do antipetismo em níveis estratosféricos e de um farsesco “combate à corrupção”. E venceu.
Em um ano, viu-se a mais dura reforma previdenciária já praticada no país, que, como era de se esperar, penalizou o trabalho em favor do capital, poupando além businessmen, juízes, políticos e militares. Sucateamento e assédio à universidade pública, que responde por mais de 90% das pesquisas científicas no Brasil. Não bastassem todos os absurdos verbalizados (e compartilhados por bots), tentou-se terceirizar a universidade federal à iniciativa privada. Dado o rechaço geral, a proposta arremeteu com a promessa de pousar em 2020.
Facilitação de posse e porte de armas para ricos proprietários. Incentivo ao comércio (legal ou não) de armamento, contribuindo sobremaneira para o êxito dos vultosos negócios das milícias, por exemplo. Milícias cujos interesses já usufruíam de mandatos parlamentares da família Bolsonaro, passaram ao centro do poder da República. Ser miliciano e vizinho do presidente é privilégio para poucos. Intrigante associação entre vizinhos de Bolsonaro e os assassinatos de Marielle Franco (PSOL) e Anderson Gomes, em março de 2018.
Proliferação do ensino cívico-militar e o avanço de pautas autoritárias e coercitivas contra a educação pública em geral, como o famigerado projeto “Escola Sem Partido”. Privatização de empresas públicas estratégicas (água, energia elétrica, petróleo; os Correios estão na mira para 2020). Regulamentação da reforma trabalhista de Michel Temer (MDB), taxação do seguro-desemprego e, dando sequência ao desmonte da CLT, ataque a direitos do setor público com a reforma administrativa. Desmatamento, grilagem e disputa por áreas indígenas em níveis sem precedentes. Censura na cultura e abstinência sexual. Em um ano.
Em Minas Gerais, Romeu Zema (NOVO), empresário e neófito político, surfou na onda bolsonarista de 2018. Sabendo converter-se em alternativa à polarização entre PT e PSDB também em Minas, a campanha Bolso-Zema venceu em segundo turno com mais de 70% dos votos. No governo, deu vida ao ultraliberalismo privatista, sob argumento de tirar as contas estaduais da lona. CEMIG, COPASA, CODEMIG estão na prateleira. Já o nióbio foi para a Bolsa; maior produtor mundial (97,2%), o Brasil tem em Minas 83,6% das reservas.
Businessman, Zema faz liquidação do patrimônio público mineiro. Em dívida com diversos municípios, entrega prédios públicos a prefeituras e à iniciativa privada em detrimento dos reais interesses da sociedade, sobretudo os das camadas populares, via de regra as mais afetadas. Nas tragédias de Mariana e Brumadinho, endossa Samarco e Vale, reprimindo movimentos e reivindicações dos desabrigados. Com maioria na Assembleia Legislativa nitidamente clientelista e conservadora, dá vazão ao reacionarismo político em Minas.
8 anos de Piau
Em Uberaba, nada muito diferente, ainda que com algumas especificidades. Paulo Piau (MDB) encerra seus 8 anos de mandato em 2020. Sua eleição em 2012 significou o retorno à prefeitura do grupo político capitaneado por Marcos Montes (PSD), ex-prefeito, ex-deputado federal e atual secretário-executivo do Ministério da Agricultura, fiel representante do capital latifundiário. Grupo que tentará continuar na prefeitura, ao que tudo indica, com Luiz Guaritá Neto (DEM), ex-prefeito e atual presidente da CODAU.
Piau seguiu à risca a cartilha ultraliberal, cedendo patrimônio e serviços públicos ao interesse privado. Setores essenciais foram terceirizados na Saúde em benefício de uma fundação privada. CODAU (água e coleta de lixo) e CODIUB (tecnologia da informação), por exemplo, tornaram-se empresas privadas no poder público, restando saber se serão privatizadas de fato ou se continuarão como “prestadoras de serviço” ao município. Concessão de generosas isenções ao capital industrial, valendo-se até do aquífero Guarani.
Em episódio recente, a comunidade teve que pressionar Piau a cobrar da empresa responsável reparos na reforma da praça Rui Barbosa. Longa, cara e grosseira, inaugurada antes do término, a obra causou acidentes em série. Foi preciso refazer bancos e grades protetoras. Sem pressão, Piau teria repassado a conta dos reparos ao contribuinte. Noutro exemplo, sempre atencioso com as “prestadoras de serviço”, Piau herdou uma tarifa de ônibus em R$ 2,60 (2012) e deve entregá-la acima de R$ 4,60; empresas exigem R$ 4,91.
E como não vive só de ultraliberalismo, o neoconservadorismo de Piau também praticou autoritarismo de antanho, promovendo perseguição e assédio a servidores públicos, especialmente na Saúde, Educação e Assistência Social, contando com silêncio complacente dos respectivos sindicatos municipais. O adoecimento de servidores e servidoras da prefeitura é tacanho, cada vez mais estão com a saúde mental abalada, pois são obrigados e cumprir os incoerentes mandos e desmandos de chefias imediatas que estão nos cargos por apadrinhamento e para legitimar o poder político local.
Na Câmara Municipal, mantém maioria à base do velho fisiologismo. Apaniguados sem qualificação adequada ocupam dezenas de gabinetes às custas do orçamento municipal; em contrapartida, deixa-se de pagar o piso nacional aos professores.
Quanto ao popular, Piau lidou de vários modos. Primeiro fez com que os pobres fossem morar o mais longe possível, em conjuntos habitacionais mal construídos e sem infraestrutura mínima (água, esgoto, luz, transporte, coleta de lixo, asfaltamento, equipamentos sociais – creche, escola, UBS). Depois militarizou a Guarda Municipal, transformando-a (à revelia da Constituição) numa “polícia municipal”. Por fim, sufocou manifestações populares. Escolas de samba morreram. Carnaval popular já não existe aqui.
Dedicadas aos trabalhadores, diversas classes de Educação de Jovens e Adultos foram fechadas. O CEU das artes no Residencial 2000 está abandonado e entregue as traças, local que poderia e deveria levar atividades culturais e esportivas à população periférica, hoje os bairros marginalizados de Uberaba tem como maior braço do Estado a polícia repressora.
O Centro Integrado da Mulher não funciona aos finais de semana, justamente quando aumentam na cidade os registros de violência contra mulheres. A PM que atende os casos aos fins de semana é despreparada e machista em sua grande maioria e revitimiza as mulheres. Não há uma casa de abrigo para as mulheres em situação de violência, o que se ventila, é a proposta de uma parceira com terceiro setor lograda pela emenda parlamentar de um deputado que auferiu tal verba votando a favor da contrarreforma da previdência - medida austera que mata e matará aos poucos principalmente as mulheres negras.
Índices de exclusão social, convertidos em estatísticas criminais, revelam números alarmantes para o médio porte de Uberaba. E indicam, sobretudo, uma política de desenvolvimento atenta a interesses de poucos em detrimento das necessidades de muitos.
Piau desmata. Ex-relator do Código Florestal quando deputado federal, patrocinou a poda não justificada de árvores em vários pontos da cidade. Atualmente está impedido por liminar de continuar desmatando a Quinta da Boa Esperança, uma das últimas reservas ambientais no perímetro urbano, e assim atender à sanha do setor imobiliário. Piau também permite a queima indiscriminada da palha da cana, sem promover fiscalização ou punição a usinas, tornando o ar irrespirável durante a longa estiagem no Cerrado.
Instrumentaliza conselhos municipais, convertidos em meros carimbadores de decisões já tomadas, além de permitir que aliados os instrumentalizem. A eleição para o Conselho Tutelar, ocorrida em 2019, foi exemplar. Todos os 10 eleitos possuem vínculo político-religioso; 7 deles sob influência de um único vereador, aliado de Piau, responsável por inciativas pautadas pelo neoconservadorismo, como o “Escola Sem Partido”. Diante de provas de manipulação de fiéis na votação, Piau fechou os olhos e deu posse aos eleitos.
Oposição e unidade socialista em Uberaba
Até o momento, a oposição à Piau não inspira nenhuma confiança. Os processos de impeachment enterrados na Câmara vieram ao mundo por obra de antigos aliados, dissidentes do grupo político, porém ligados ao capital latifundiário. O ex-prefeito e ex-ministro dos Transportes de Lula, Anderson Adauto, naufraga no mar de processos e sentenças judiciais que enfrenta. E mesmo a oposição de “esquerda” na cidade, PT e PCdoB à frente, fingem morder hoje a mão que os alimentou ontem (e pode alimentar amanhã).
A perspectiva de permanência do mesmo grupo à frente da prefeitura, com as mesmas concepções e práticas políticas, exige imediata organização da classe trabalhadora, de seus coletivos, movimentos, sindicatos, partidos, em torno de uma agenda de lutas em comum na cidade. Para tanto, nós, comunistas do PCB, chamamos à unidade de ação demais forças e organismos socialistas em Uberaba, em especial Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) e Unidade Popular (UP).
De certo, temos divergências históricas, programáticas e táticas. Tampouco desconhecemos nossos atritos em outras praças e no plano nacional. Não propomos aqui, portanto, a supressão de nossas diferenças. Conclamamos, contudo, nossas convergências. Sobretudo a luta comum de nossas organizações por uma sociedade que inscreva “em suas bandeiras: De cada qual, segundo sua capacidade; a cada qual, segundo suas necessidades” (Marx, Crítica ao Programa de Gotha, 1875). Tremulamos juntos a bandeira socialista.
Como se sabe, os comunistas não são um partido à parte da classe trabalhadora, oposto aos demais partidos socialistas, ou que se separe dos interesses gerais de trabalhadoras e trabalhadores. Nada disso. Somos comunistas porque fazemos prevalecer os interesses da classe trabalhadora independentemente das fronteiras, sejam elas nacionais ou regionais. Somos comunistas porque representamos, sempre e em toda parte, os interesses de trabalhadoras e trabalhadores em seu conjunto, impulsionando sua unidade dialética.
“O objetivo imediato dos comunistas é o mesmo que o de todos os demais partidos proletários: constituição dos proletários em classe, derrubada da supremacia burguesa, conquista do poder político pelo proletariado” (Marx e Engels, Manifesto do Partido Comunista, 1847/1848). Objetivo declarado há dois séculos, orienta a atuação comunista desde então e permanece atual em pleno século 21. Diante do contexto geral e de Uberaba, chamamos os partidos socialistas à luta pelo poder político da classe trabalhadora local.
Façamos a unidade socialista na cidade!
Por um Fórum Socialista em Uberaba!
Partido Comunista Brasileiro – PCB
Uberaba, 20 de janeiro de 2020.
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