O Partido Comunista Brasileiro – PCB, através de sua militância em Uberaba/MG, repudia publicamente a confirmação do oficial da reserva da Marinha, Antônio Luiz Veneu Jordão, ao posto de Assessor Especial da Reitoria da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM). Publicada no Diário Oficial da União em 5 de agosto, a nomeação do militar da reserva, sem qualquer vínculo anterior com a UFTM, significa novo atentado à democracia e à autonomia da universidade.
Não custa lembrar: a UFTM foi alvo de recente intervenção do Ministério da Educação (MEC), que, rompendo com o respeito institucional à lista tríplice e consequente nomeação do primeiro colocado, nomeou o ex-vice-reitor da UFTM, derrotado na consulta universitária e na eleição da lista tríplice no Conselho Superior da universidade (Consu) em 2018. Prática que se tornou comum no atual governo, que tem no ataque à universidade pública federal uma de suas razões de ser.
A Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) e a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) também viram seus reitores eleitos serem preteridos. A Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) de Garanhuns teve nomeado reitor temporário ligado ao Partido Social Liberal (PSL). Já a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), tal como a UFTM, teve a nomeação de um militar como assessor. Sem falar no “apagão” na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), que resultou em perdas irreparáveis a pesquisas e laboratórios.
Somadas às acusações de “balbúrdia” e “improdutividade”, as intervenções do MEC na indicação dos nomeados apenas confirmam a natureza da política em curso de afronta à autonomia universitária, alijando-a de seu princípio democrático. E mais: as últimas ações do MEC, incluindo a proposta de transferência da administração pública e da função social da universidade para os interesses de mercado, batizada de “Future-se”, atestam o mais resoluto projeto de privatização do ensino superior público federal jamais visto na história do país.
A nomeação do oficial da reserva da Marinha como “assessor especial” da reitoria da UFTM guarda porém uma particularidade. Ao impor o militar-assessor, este um dos coordenadores regionais da campanha do PSL em 2018 e organizador de ato na cidade contra o Superior Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional (30/6/2019), o MEC torna pública sua desconfiança em relação a capacidade administrativa do reitor nomeado, Luiz Fernando Resende dos Santos Anjo, indicando alguém de confiança do governo federal para gerir de fato a universidade.
Precário improviso para frear a nomeação do reitor eleito na consulta universitária e no Consu da UFTM, a indicação de Luiz Fernando Anjo o convertera em peça decorativa, cabendo ao “assessor especial” a tarefa de administrar a universidade segundo mandos e desmandos do atual governo. E, no intervalo de um ano, a UFTM saiu de sua mais viva experiência de democracia universitária para uma nem tão velada intervenção externa, um severo golpe em sua já comprometida autonomia.
Resta aos estudantes e profissionais da UFTM, através de seus órgãos de representação e de suas mentes mais conscientes, bem como aos movimentos e organismos sociais de Uberaba e de Iturama (onde também há campus da UFTM), não aceitar tamanha interferência em seus destinos e resistir mobilizando todos os canais e espaços de expressão. Trata-se de defender não apenas a democracia e a autonomia universitárias, e sim de lutar pela própria existência da universidade pública federal.
Conclamamos todas e todos para um amplo movimento em defesa da Universidade Federal do Triângulo Mineiro. É hora de ação!
Partido Comunista Brasileiro – PCB
Uberaba, 6 de agosto de 2019.
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